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Integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutem as reivindicações dos aposentados ao Orçamento.Representantes das centrais sindicais e dos aposentados cobraram nesta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento, um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo.

O percentual representa a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta representa um ganho real de 6% no próximo ano.

Os números foram apresentados pelos sindicalistas ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião. Segundo os sindicalistas, o aumento real provocaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões nas contas do INSS. O número, porém, pode ser maior.

A consultoria de Orçamento da Câmara avalia que cada 1 ponto percentual de reajuste dos ganhos acima do mínimo representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012. Assim, o aumento pedido obrigaria a inclusão de R$ 11 bilhões nas despesas previdenciárias. O projeto do novo Orçamento estima que as despesas do Regime Geral de Previdência Social alcançarão a cifra de R$ 313,9 bilhões em 2012.

Pressão
"Sabemos que vai ser uma batalha. Mas o que faz o governo dar ou não o aumento é o tamanho da pressão", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é autor de uma emenda ao relatório preliminar à proposta orçamentária (PLN 28/11) que obriga o relator-geral a reservar recursos para garantir o reajuste de 11,7%. A emenda foi rejeitada por Chinaglia.

A proposta orçamentária enviada pelo Executivo garante apenas a reposição da inflação, como determina a Lei 12.382/11, que instituiu as regras para reajuste do salário mínimo. O governo projetou o INPC, na proposta, para 5,7% em 2011.

Mas o percentual já está defasado - a inflação até setembro acumulou alta de 5% no ano e 7,3% em 12 meses. A projeção oficial mais recente para 2011 é de 6,4%. Na prática, Chinaglia já terá que colocar mais recursos para repor a inflação maior, independente de reajuste real.

Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento não se comprometeu com nenhum percentual. Vital do Rêgo limitou-se a dizer que o colegiado se propõe a atuar como um negociador entre aposentados e governo. O deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que já houve um avanço no debate com a inclusão de um dispositivo no relatório preliminar, pelo deputado Chinaglia, que garante a reserva de recursos para suprir um eventual reajuste acima dos 5,7%.

Servidores
Além dos aposentados, o presidente da comissão reuniu-se, nesta segunda pela manhã, com representantes de sindicatos de servidores públicos, que também estão atrás de reajustes em 2012. Os encontros contaram com a participação de Chinaglia e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Em todos eles, Ferreira repetiu que os impactos da crise econômica mundial ainda estão em pleno curso e que por isso o governo não pretende abrir negociação com nenhuma categoria específica. "O governo está fechado. A ação é para evitar qualquer tipo de reajuste em qualquer nível de Poder", relatou o senador Vital do Rêgo.

Votação
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Orçamento se reuniu para iniciar o processo de votação do relatório preliminar de Chinaglia. Antes, os representantes das lideranças partidárias no colegiado vão discutir um acordo de procedimento para votação. A previsão é que o texto seja lido e discutido nesta terça-feira e votado na quarta-feira (9), segundo Vital do Rêgo.

Também está na pauta do encontro dos líderes o valor das emendas individuais na proposta orçamentária. Chinaglia fixou em R$ 13 milhões, por parlamentar. Vital do Rêgo disse que não há espaço para aumento, mas o valor só é sacramentado após negociações parlamentares. (Fonte: Agência Câmara)

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