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Os deputados Vicentinho (PT-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ) pediram nesta terça-feira a aprovação, pela Câmara, de propostas em tramitação que ampliam direitos dos trabalhadores. A solicitação foi feita durante sessão solene em comemoração do Dia do Trabalho (1º de Maio).

Vicentinho pediu apoio especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que vai solicitar ao presidente da Câmara, Marco Maia, a inclusão do item na pauta do Plenário. O deputado argumentou que a redução da jornada vai propiciar a abertura de novos postos de trabalho e garantir mais dignidade ao trabalhador.

Na opinião do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a redução da jornada é fundamental para o desenvolvimento do País. “Com mais horas vagas, o trabalhador vai aumentar a sua produtividade”, disse.

Chico Alencar defendeu um “esforço suprapartidário” para que as propostas de interesse do trabalhador sejam votadas. Além da redução da jornada de trabalho, ele espera que seja incluído na pauta do Plenário o fim do fator previdenciário.

Situações questionadas
O presidente da Câmara, Marco Maia, em mensagem lida durante a sessão, lamentou que ainda existam no Brasil o trabalho praticado em condições análogas às de escravidão e o trabalho infantil. O texto foi lido pelo deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidiu a abertura da homenagem.

A Câmara, ressaltou Vicentinho, também analisa uma PEC (438/01) que combate o trabalho escravo no País, inserindo na Constituição a possibilidade de desapropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições degradantes.

Vicentinho também recomendou a regulamentação dos serviços terceirizados. A Câmara analisa mais de 20 propostas sobre o assunto. “Os ´gatos´ (intermediários) fazem o que querem com o trabalhador terceirizado, humilhando esses companheiros no serviço público e no serviço privado, que têm um salário em média 50% menor que outros na mesma profissão e na mesma função”, disse.

Na opinião de Amauri Teixeira (PT-BA), merecem atenção ainda trabalhadores hoje fragilizados, como as empregadas domésticas e os trabalhadores rurais. “No nosso estado, o empregado rural não tem como provar seu vínculo, não tem carteira assinada, não tem recibo. O trabalhador só tem a prova testemunhal”, disse.

Mais oportunidades
A juventude foi mencionada pelo deputado Domingos Neto (PSB-CE), que citou os desafios relacionados à realização da Copa do Mundo e da Olimpíada pelo Brasil, além da exploração do petróleo do pré-sal. O jovem, disse, terá de ser capacitado para atender às oportunidades que surgirão.

Em relação a esse aspecto, o deputado Lázaro Botelho (PP-TO) lembrou que o governo federal acaba de lançar o Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec), cuja meta é criar 8 milhões de oportunidades de formação profissional para jovens trabalhadores.

O deputado Mauro Benevides também destacou, na sessão, os avanços dos últimos anos na criação de empregos formais. Ele citou que, entre 2001 e 2009, o número de empregos com carteira assinada saltou de 28,5 milhões para 41 milhões.

Íntegra da proposta:
PEC-231/1995
PEC-438/2001

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ralph Machado

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