“Resta evidenciado, a globalização já é uma realidade inserida no contexto social de todos os países, o que determina não sejam mais somente os fatores e circunstâncias locais a regrar o curso das relações de trabalho, consumo e comerciais. A realidade mundial consiste em que tudo quanto ocorre em um País seja rapidamente difundido e produza reflexos, em maior ou menor intensidade, em todos os demais.
Há, assim, a necessidade de se estender a realidade de cada nação, fazendo um comparativo dos meios de produção, distribuição e consumo, com ênfase no elemento humano, buscando alcançar o melhor da experiência de cada país como caminho a percorrer na luta permanente em prol de condições mais justas, mais humanas e mais coerentes.
Não olvidamos que a integração entre culturas diversas e conhecimentos que se somam permitiu a inserção de inovações e invenções tecnológicas e científicas, com ampla repercussão nas relações de trabalho, em todo o mundo, sendo paradoxal o fato de que todos contribuem para a criação de novos meios e facilidades em toda a escala comercial e industrial e estes novos instrumentos acabam por gerar uma redução de vagas no mercado de trabalho.
Vemos diariamente as máquinas tomando o lugar dos homens, a exemplo do que se constata nos bancos, onde o chamado “auto-atendimento” redundou na redução de cerca de três milhões de postos de trabalho, apenas nesta categoria específica bancária, significando a diminuição de cerca de 89% do número de empregados existente há uma década.
As benesses buscadas em decorrência do progresso científico-tecnológico haveriam de resultar em melhores condições de vida e existência para todos, também para aqueles que efetivamente contribuíram para tais realizações, e não como forma de destruição de vagas de trabalho.
Conscientes dessa realidade e de seu papel na constante busca da melhoria das condições de vida e de trabalho, os trabalhadores do Mercosul, representados neste Encontro pelas delegações compostas de dirigentes sindicais e de advogados trabalhistas da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, reunidos em Guaratuba, Paraná, afirmam suas preocupações e expectativas no aprimoramento da legislação de cada nação integrante do Mercosul a respeito das condições de trabalho e de salário, protegendo os empregos e permitindo que todos sejam beneficiários das realizações tecnológicas e não suas vítimas, instituindo normas que permitam aos trabalhadores dos países integrantes do bloco o direito ao emprego e a percepção de salários justos, suficientes a uma subsistência digna, com acesso à saúde, à educação e ao lazer.
A fim de efetivar a possibilidade de fruição de tais direitos, torna-se indispensável a redução semanal do trabalho, limitada a 40 horas, sem prejuízo dos salários, o que será naturalmente suportável pelo capital, mas com evidentes benefícios àqueles que, com seu esforço individual, são os reais construtores do progresso.
Democracia não é uma palavra vazia. É realidade que sobrevive quando substanciada por conteúdo social.
Os participantes deste I Encontro Internacional do Trabalho do Mercosul, cônscios de suas responsabilidades de preservar os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana do trabalhador, se comprometem envidar todos os esforços no sentido de alcançar nos seus respectivos países a efetivação dessa realidade”. |