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O Deputado Federal Paulinho da Força apresentou aos trabalhadores, no Evento do 1º de Maio, em São Paulo, uma proposta que prevê reajuste gradual nas correções do FGTS até 2019, quando então valerá a mesma regra de reajuste da poupança, que hoje está em 6,17% + a Taxa Referencial (TR). Esta proposta foi levada para discussão e aprovação na Câmara Federal. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou então no dia 18 de agosto o Projeto de Lei 1.358, de autoria do Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que reajusta o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com índices maiores do que os atuais. Agora o Senado vai apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Pelo texto aprovado e negociado com o governo, em 2016 os novos depósitos do FGTS serão corrigidos em 4% mais a TR; no segundo ano, em 4,75% mais a TR; no terceiro ano, em 5,5% mais a TR; e, no quarto ano, em 2019, passarão a ser reajustados pelas mesmas regras da caderneta de poupança, que hoje está em 6,17% mais a TR. O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, lembra que a aprovação do PL na Câmara dos Deputados foi obtida em razão da forte pressão realizada pelos trabalhadores. “Os sindicatos filiados tiveram participação efetiva nessa pressão. Sem a participação das diversas categorias que compõem a Força Sindical, a mobilização não teria a mesma força”, disse o presidente.
O governo impôs mais uma derrota para o trabalhador. Agora mudou os prazos para o recebimento. Antes o trabalhador recebia em quatro meses, de julho a outubro, para todos que tem direito ao benefício. Agora recebem entre julho de 2015 a junho de 2016.
É mais um golpe no trabalhador para ajudar a pagar as contas do Governo.
O abono será pago conforme a data de nascimento. Aniversariantes de julho a dezembro, receberão ainda este ano. E os nascidos de janeiro a junho, receberão até junho de 2016, conforme o calendário.
Veja abaixo as datas para o recebimento:
O governo criou vergonha e disse que vai pagar a primeira parcela do 13º salário dos aposentados agora na folha de SETEMBRO, como vem fazendo desde 2006. Só que era pago na folha de agosto e este ano “inventaram” burlar os aposentados e não queriam pagar. E o aposentado conta com seu minguado salário para poder sobreviver, ficando na expectativa deste “extra” a cada ano. Seria uma grande injustiça se não pagassem agora, pois ele já contava com essa metade e até fazia planos. Porém com a grita geral e empenho do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical - SINDNAPI, o governo voltou atrás e decidiu pagar desta maneira, com os 50% agora na folha de setembro e os 50% restantes na folha de dezembro. Porquê penalizar os aposentados, cuja aposentadoria é muito pequena perto dos grandes salários de Senadores, Deputados, Vereadores, do Judiciário, de altos funcionários do governo, etc. Precisamos sim é valorizar mais nossos aposentados, que já deram tudo de si para contribuir com o progresso do País.
Faltas legais que devem ser abonadas pelo empregador:
A CLT garante a ausência ao trabalho em alguns casos:
- Dois dias por falecimento de cônjuge;
- Três dias após o casamento;
- Cinco dias após o nascimento de filho;
- Um dia por doação de sangue;
- Um dia para cumprir exigências do serviço militar;
- Um dia para realizar vestibular;
- Um dia quando precisar comparecer a juízo.
Valendo desde fevereiro deste ano, através da Medida Provisória 665, as novas regras para solicitar o seguro desemprego, entraram em vigor em definitivo no dia 17/06/2015, com a publicação da Lei 13.134/15 no Diário Oficial da União.
Para solicitar agora o Seguro Desemprego é preciso ter:
Na 1ª solicitação: 12 meses de trabalho, nos últimos 18 meses.
Na 2ª solicitação: 09 meses de trabalho, nos últimos 11 meses.
Na 3ª solicitação: 06 meses de trabalho, nos últimos 11 meses.