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23/03/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020433-62.2018.5.04.0000 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DO FUMO E ALIMENTAÇÃO DE STA CRUZ DO SUL E REGIÃO |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000388-48.2018.5.07.0034 SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000390-03.2018.5.07.0034 SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABABALHADORES EM TELEMARKETING DO EST DO CE |
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23/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - PROC.: 0000391-03.2018.5.07.0034 SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010214-95.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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22/03/2018 |
35ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000149-62.2018.5.02.0035 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SÃO PAULO |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010216-65.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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22/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE AMPARO - PROC: 0010215-80.2018.5.15.0060 SIND EMPREG POSTO SERV COMBUST DERIV PETROLEO CPS REGIA |
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21/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005717-24.2018.5.15.0000 SINDICATO UNICO CAT PROF DIF EMPR TRAB AV PORT MART ATIV MOV MERC EM GERAL CAMPINAS |
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21/03/2018 |
6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC.: 0010316.18.2018.5.15.0093 SIND UNICO CAT PROF DIF DOS EMPR. TRAB. AV NAO PORT MART DA ATIV DE MOV DE MERC EM GERAL |
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21/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PROC.: 0000147-97.2018.5.06.0391 FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS E ASSOC. DE SERVIDORES PUBLICOS PE |
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21/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080088-78.2018.5.07.0000 SINDICATO DOS TRAB. EMP. REFEICOES COLETIVAS E AFINS NO ESTADO DO CEARA |
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21/03/2018 |
TRT 7ª REGIÃO - MS 0080089-63.2018.5.07.0000 SINDICATO TRAB. EMPR. DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO CEARA |
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20/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005681-79.2018.5.15.0000 SEAAC DE CAMPINAS E REGIÃO |
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20/03/2018 |
TRT 4ª REGIÃO - MS 0020433-62.2018.5.04.0000 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DO FUMO E ALIM. DE SANTA CRUZ DO SUL E REG |
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20/03/2018 |
01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO J. DOS PINHAIS - ACP 0000121-54.2018.5.09.0670 SIND DOS TRAB NAS IND DE PANIF E CONF, DE PROD DE CAC E BALAS, DO ACUCAR, TRIGO, MILHO, MANDIOCA, AVEIA |
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19/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005605-55.2018.5.15.0000 SEAAC DE BAURU E REGIÃO |
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19/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CACOAL - 0000089-55.2018.5.14.0041 SINDICATO TRAB. COM. DE BENS E SERVICOS DO EST. DE RONDONIA . |
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16/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005579-57.2018.5.15.0000 SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE CAMPINAS |
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16/03/2018 |
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - NOTA TÊCNICA Nº 02/2018 FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES HOTELEIROS |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010283-51.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 010290-43.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010292-13.2018.5.15.0053 SID. TRAB. EM EMPRESAS RODOV. DE CARGAS CAMPINAS REG. |
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16/03/2018 |
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - NOTA TÊCNICA Nº 05/2018 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM ESTAB. DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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16/03/2018 |
11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000251-59.2018.5.02.0011 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE PROD. DE LIMPEZA DO EST. DE SAO PAULO |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005622-91.2018.5.15.0000 SEAAC DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E REGIÃO |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÂO CARLOS |
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15/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005589-04.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SÃO CARLOS |
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14/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - ACP 0020368-14.2018.5.04.0341 SINDICATO DOS TRABALHADORES IND. VEST. CALCADOS COMP. ESTANCIA VELHA |
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14/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005461-81.2018.5.15.0000 SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT EL DE ITATIBA |
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13/03/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ - SENTENÇA PROC: 0100072-88.2018.5.01.0461 FEDERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO |
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13/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACC 0000310-54.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA |
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13/03/2018 |
4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - PROC: 0010262-75.2018.5.15.0053 SINDICATO TRAB. EMPRE. AUTO MOTO ESCOLA, C. FOR. DE COND. A E B, DESP. DOC. TRANSP.E ESCOLAR |
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13/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE EUSÉBIO - ACP 0000290-63.2018.5.07.0034 SINDICATO DOS TRAB. INDUSTRIA DE PAN. E CONFEITARIA,MASSAS ALI. E BISC. DO ESTADO DO CEARA |
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12/03/2018 |
9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL - ACP - 0000119-94.2018.5.21.0009 FED DOS TRAB NAS IND DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
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10/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTA 0000230-55.2018.5.12.0033 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO,COURO E CALCADOS DE INDAIAL |
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08/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005494-71.2018.5.15.0000 SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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07/03/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA - ACP - 0010112-97.2018.5.18.0122 SINDICATO TRABALHADORES IND DE ALIMENTACAO DE ITUMBIARA |
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07/03/2018 |
5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - RTORD 0010196-52.2018.5.03.0143 SIND TR FUNC SERV MUN AD D I FUN AUT EM PUB AS C PJF MG |
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06/03/2018 |
75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000218-71.2018.5.02.0075 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE IND. ALIMENTICIA DE SAO PAULO E REGIAO |
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06/03/2018 |
PARECER SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE GOIAS DAGMAR JACINTO PEREIRA |
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05/03/2018 |
75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ACP 1000199-65.2018.5.02.0075 SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSP. CARGAS PROP. SÃO PAULO |
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02/03/2018 |
VARA DO TRABALHO DE INDAIAL - RTOrd 0000096-28.2018.5.12.0033 SIND TRAB INDS DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO DE BLUMENAU |
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02/03/2018 |
TRT 15ª REGIÃO - MS 0005385-57.2018.5.15.0000 SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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28/02/2018 |
2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000087-14.2018.5.12.0018 FEDERAÇÃO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTÉIS, REST., BARES E SIMIL. SANTA CATARINA |
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27/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE MOCOCA - PROCESSO: 0010154-73.2018.5.15.0141 SINDICATO EMPREG. INSTR. DIRET. AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR. DE COND. DESP. DE RIBEIRAO PTO E REG. |
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26/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES - ACP 0010156-52.2018.5.03.0052 SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. QUIMICAS, FARMA. E DE MAT. PLASTICO DE JUIZ DE FORA E REGIAO |
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25/02/2018 |
PARECER MPT GOIÂNIA – AUTOS N. 0011770-13.2017.5.18.0181 SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPORÁ, IVOLÂNDIA,AMORINÓPOLIS, DIORAMA E MOIPORÁ |
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23/02/2018 |
1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - ACP 0000088-47.2018.5.12.0002 FEDERACAO TRAB. EM TURISMO, HOSP. HOTEIS, REST., BARES E SIMIL. DE SANTA CATARINA |
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22/02/2018 |
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - PROCESSO Nº 1003653-03.2018.8.26.0506 SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO, GUATAPARÁ E PRADÓPOLIS |
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22/02/2018 |
34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO Nº 0100111-08.2018.5.01.0034 SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO |
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20/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE CATAGUASES – ACP 001040-98.2018.5.03.0052 SINDICATO DOS TRAB. IND. DE EXTRAC. PESQ. BENEF DE METS BAS MIN . MET DE CATGS, MIRAI, ITAMARTI, MURIE |
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19/02/2018 |
3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - ACP 0000084-35.2018.5.12.0026 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTO DE VENDA DE COMBUSTIVEIS E DER. DE PET. DA GRANDE FPOLIS |
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16/02/2018 |
PARECER MPT CAMPO DOS GOYTACAZES – ACP 0100034-28.2018.5.01.0283 SINDICATO TRAB. IND. MET. MEC. MAT. ELETR. CAMPOS GOYTACAZES |
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09/02/2018 |
VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ - 0000092-15.2018.5.12.0025 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE CHAPECÓ |
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23/01/2018 |
MPT ARARAQUARA - NF 000016.2018.15.003/3 SINDICATO DOS TRABALHADORES INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS DE ARARAQUARA E REGIÃO |
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14/12/2017 |
1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - 001455-22.2017.5.12.009 FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA |
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03/12/2017 |
1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - ACP 0001183-34.2017.5.12.0007 SINDICATO DOS AUXILIARES EM ADMIMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SERRANA |
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28/11/2017 |
TRT DA 3ª REGIÃO - MS 0011623-62.2017.5.03.0000 ROBSON DA SILVA SANTOS |
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14/11/2017 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/17 GOVERNO FEDERAL |
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11/11/2017 |
LEI Nº 13.467/17 - REFORMA TRABALHISTA GOVERNO FEDERAL |
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08/11/2017 |
DESPACHO - SRTE/GO Nº 46208.012694/2017-59 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO EM GOIÁIS |
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10/10/2017 |
ENUNCIADOS DA ANAMATRA 2º JORNADA DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO |
